Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma caixa

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma caixa. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela Caixa Tecnologias Digitais S.A., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de softwares voltados para Educação e Aprendizado, você concorda integralmente com as disposições aqui contidas.

A caixa funciona como um ecossistema digital que facilita o acesso a ferramentas educacionais. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Escopo dos Serviços

A caixa oferece um serviço de licenciamento, distribuição e download de softwares de terceiros e próprios, focados no desenvolvimento intelectual e pedagógico. A plataforma atua como uma ponte entre desenvolvedores de tecnologias educacionais e o usuário final, garantindo um ambiente seguro para a aquisição de ferramentas de aprendizado.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da caixa, o usuário deve ter capacidade civil plena, de acordo com a legislação brasileira. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais.

• O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do cadastro.
• A conta é pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
• A Caixa Tecnologias Digitais S.A. reserva-se o direito de suspender contas que apresentem informações falsas ou atividades suspeitas.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a caixa, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados ou distribuir vírus e malwares.
• Utilizar os softwares baixados estritamente para os fins educacionais propostos, respeitando as licenças individuais de cada programa.
• Não realizar o scraping de dados ou utilizar bots para automatizar downloads sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma caixa, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e o código-fonte do site, é de propriedade exclusiva da Caixa Tecnologias Digitais S.A. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial.

O download de um software através da caixa não transfere a propriedade do software ao usuário, mas apenas concede uma licença de uso limitada, conforme definido pelo desenvolvedor do respectivo software.

6. Limitação de Responsabilidade

A Caixa Tecnologias Digitais S.A. envida seus melhores esforços para manter a plataforma caixa segura e funcional. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidades temporárias do sistema decorrentes de falhas técnicas ou de conexão.
• Danos causados por softwares de terceiros, cuja responsabilidade técnica e de suporte recai sobre seus respectivos desenvolvedores.
• Uso inadequado das ferramentas educacionais que resulte em perda de dados ou danos ao hardware do usuário.

7. Modificações dos Termos

A caixa poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias no serviço. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 24 de Maio de 2024.